Uma notícia pegou quase todos os catarinenses de surpresa (alguém deve acompanhar a assembléia legislativa, pelo amor de Éris) nesta terça-feira dia 12. Os radares fixos (conhecidos pelo simpático nome de pardais) podem voltar às rodovias catarinas, devido à revogação de um projeto de lei que as proibiu em 2002.

O deputado estadual Elizeu Mattos do PMDB foi quem propôs o projeto de lei. Ele defende a iniciativa, segundo o Diário Catarinense, dessa forma: “O objetivo é humanizar as estradas. O que estamos vendo é genocídio e ninguém faz nada”.

Vamos então a uma opinião discordiana do fato: em primeiro lugar, por que os radares fixos foram proibidos? O projeto de lei que as proibiu é do Ex-Deputado Estadual Paulo Bornhausen. Na Ata da Seção Extraordinária de número 137 de 2006 do CETRAN/SC [.doc], assim está escrito:

[...] quanto ao excesso de velocidade o Inspetor Robson comenta que nas Rodovias de São Paulo os agentes estão fazendo experiências para saber quais tipos de motoristas transitam nas rodovias brasileiras e chegaram a conclusão que existem vários tipos, que é necessário analisar caso a caso; diz que lá efetivaram uma operação radar em três pontos diferentes da mesma via; dos que eram flagrados na primeira barreira e abordados, uns diminuíam a velocidade e consequentemente (sic) não eram flagrados nas próximas barreiras, outros eram flagrados também na segunda barreira e existiam ainda motoristas que eram flagrados na terceira, o que é absurdo pois afere a falta de educação dos motoristas; quanto ao fato da localização dos aparelhos medidores de velocidade entende que estes devem estar escondidos pois o objetivo é manter sempre o limite de velocidade da via; se o condutor não desrespeitar a sinalização consequentemente (sic) não será autuado; diz que o objetivo dos radares é primar pela segurança dos condutores e pedestres; assim, entende ser hipócrita a edição da Deliberação 52 que retorna a obrigatoriedade da sinalização de localização dos aparelhos; comenta que o objetivo de toda essa fiscalização é a diminuição do número de mortes no trânsito que chega a ser superior ao da violência urbana; [...]

E complementa:

[...] ainda, sobre o problema de fiscalização de velocidade, comentam o absurdo da Lei editada em 2002 pelo Deputado Estadual Paulo Bornhausen que proibiu o uso de radares fixos nas Rodovias Estaduais não ter sido considerada inconstitucional; em todo acórdão do STF o relator ressalta que a competência para legislar sobre trânsito é da união mas no voto se contradiz e dispõe que a lei é constitucional [...]

Paulo Bornhausen é conhecido por ter sido o primeiro deputado do DEM a levantar a bandeira contra CPMF - uma atitude de apelo popular, se bem pensarmos. Segundo uma pesquisa de teleopinião realizada terça-feira dia 12 pelo Jornal do Almoço da RBS TV*, 69% dos telespectadores que telefonaram não concordavam com a volta dos radares fixos. Ou seja, eles não são, e de fato nunca foram populares. Terá o apelo popular prevalecido em 2002? Sim, é o que tudo indica.

Mas por que o povo catarinense foi tão contra os pardais e continua resistindo à idéia? Em geral, ninguém gosta de tomar multa, e quando há sinalização ou lombadas eletrônicas as pessoas param, diminuem a velocidade, respeitam, porque têm consciência de que tomarão uma multa. Mas por que resistir tanto à idéia de radares fixos sem sinalização? Ora, o documento do CETRAN é claro e não poderia ser mais óbvio. Se alguém respeita a velocidade máxima, não será autuado, é simples. Sabe-se que com a sinalização nada avançou no campo de educação dos motoristas nem no da redução de acidentes.

Por outro lado, motoristas (e também Pedro Lopes, diretor-executivo da FETRANCESC, ainda segundo o DC) pensam que o sistema de radares fixos constitui uma indústria de multas; que eles são colocados em lugares impróprios e seus critérios de posicionamento são, portanto, apenas oportunistas. Ainda que fossem, isso não altera o fato de que os radares são configurados para autuar os motoristas em excesso de velocidade - portanto se a velocidade máxima for informada, não há irregularidade alguma em colocá-lo onde quer que seja.

Mesmo que os pontos errados sejam escolhidos, só há problema se os pontos certos não sejam escolhidos juntamente com os errados - e, para muitas pessoas, aí que estava o problema.

Mas qual a atitude a tomar? A radicalidade de proibir todos pelo mau posicionamento de alguns ou a transformação, a renovação do sistema através de um extenso estudo? Fingindo que a política funcione, a segunda opção seria melhor. Agora, pode servir o pessimismo para nos conduzir ao mesmo pensamento de “A política não funciona, logo é melhor não aprovar os pardais pra que eles não sejam mal administrados”?

Segundo o Deputado Elizeu Mattos, em pronunciamento feito dia 7 de Fevereiro de 2008:

Outra questão que me traz à tribuna [...] é a carnificina, o genocídio nas rodovias do país, em especial de Santa Catarina. Santa Catarina conseguiu ser a primeira no ranking. Se fosse uma verdadeira vitória ser a primeira no ranking brasileiro, estaríamos festejando, mas estamos chorando por esse primeiro lugar que estamos ganhando em matéria de acidente de trânsito em nossas rodovias. E somos um estado pequeno. Eu não tenho medo de defender aqui algumas coisas, e na próxima terça-feira, [...] apresentarei um projeto que, às vezes, poderá não ser simpático. Às vezes, poderá ser antipático o projeto que vou apresentar, mas entre o bolso e a vida, vou ficar com a vida, eis que quero poder passear nos finais de semana, com a minha família, sem medo. E quero chegar ao destino. Agora, não podemos mais conviver com a loucura que foi feita no trânsito das rodovias do nosso estado. É lógico que há alcoolismo, sim[...]. As pessoas não se controlam, bebem, acham-se os donos das rodovias, [...] e pisam forte no acelerador. Mas para mim o grande problema de tudo é o excesso de velocidade. Aquele que bebe antes de dirigir, quando pega o volante, o pé fica pesado e não respeita os limites de velocidade. Então, se o pardal é um mal necessário, na terça-feira vou apresentar um projeto propondo a volta dos pardais, mas com um critério que não seja o caça-níquel e sim o de salvar vidas. Esse será o critério do projeto que vamos apresentar aqui na próxima terça-feira: não arrecadar dinheiro e sim salvar vidas.

Enfim, a polêmica continua. Hipocrisia dos motoristas, combinado com pessimismo na política? Se deixarmos essa combinação ir adiante, poderemos sofrer com as aftermath…

Fontes: Diário Catarinense, CETRAN/SC, Assembléia Legislativa de SC

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